1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site Feed Me Up (doravante denominado “Serviço”), você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Serviço (“Termos”), que regem o uso da plataforma. Caso não concorde com quaisquer destes Termos, recomendamos que não utilize o Serviço.
2. Modificações dos Termos
O Feed Me Up reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação neste documento. É de sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo do Serviço após eventuais modificações implicará sua aceitação tácita das novas condições.
3. Descrição do Serviço
O Feed Me Up oferece um serviço de entrega de refeições prontas (marmitas), mediante pedido realizado por meio de sua plataforma digital. As opções disponíveis, bem como horários e áreas de entrega, serão aquelas divulgadas e atualizadas no próprio site.
4. Registro e Conta
O acesso a determinadas funcionalidades do Serviço poderá exigir a criação de uma conta de usuário. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua inteira responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como notificar imediatamente o Feed Me Up sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
5. Responsabilidade sobre os Pedidos
Você é o único responsável pelas informações fornecidas ao realizar pedidos, incluindo endereço de entrega e dados de contato. O Feed Me Up não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos.
6. Pagamento
Os valores e formas de pagamento disponíveis estarão informados na plataforma. É de responsabilidade do usuário garantir que o método de pagamento escolhido seja válido e disponha de saldo suficiente. O não pagamento poderá implicar no cancelamento automático do pedido.
7. Entregas
O Feed Me Up compromete-se a realizar as entregas nos prazos estimados e conforme as condições logísticas informadas no ato da compra. Os prazos são estimativas, podendo variar por fatores externos como clima, trânsito ou restrições operacionais.
8. Cancelamentos e Reembolsos
Pedidos podem ser cancelados ou alterados conforme as regras e prazos informados na plataforma no momento da compra. Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme a Política de Reembolso do Feed Me Up, disponível no site, e poderão ser negadas em casos específicos.
9. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. O Feed Me Up não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou impossibilidade de uso do Serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados pelo Feed Me Up, incluindo marcas, logotipos, imagens, textos, gráficos e layout, pertencem exclusivamente à empresa ou aos seus respectivos licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao utilizar o Serviço, você concorda com o tratamento de seus dados nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível no site. Garantimos o uso responsável e seguro de suas informações pessoais, com a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas à sua proteção.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com normas de outros países. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
13. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, você pode entrar em contato com a equipe do Feed Me Up por meio dos canais de atendimento disponíveis no site oficial.
14. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia a direitos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo.
